Política de Privacidade de Dados Pessoais
1. OBJETIVO
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é fundamental para a Viceri SEIDOR Tecnologia Ltda.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente:
- quais dados pessoais coletamos;
- para quais finalidades utilizamos esses dados;
- com quem podemos compartilhá-los;
- por quanto tempo os armazenamos;
- quais são os direitos dos titulares;
- como exercer esses direitos.
Esta Política se aplica a clientes, potenciais clientes, colaboradores, candidatos, fornecedores, parceiros, usuários do site e demais titulares de dados pessoais com os quais nos relacionamos, em qualquer canal: websites, aplicativos, formulários, redes sociais, atendimento, vendas, eventos ou prestação de serviços.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Viceri SEIDOR observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nossos canais ou aceitar os termos desta Política, o titular declara ter lido e compreendido as condições aqui previstas.
2. GLOSSÁRIO
Para facilitar o entendimento, utilizamos alguns termos conforme a LGPD:
- Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, RG, e-mail, IP, telefone, endereço, dados de localização, dados de pagamento etc.).
- Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Base Legal: fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais (ex.: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, consentimento etc.).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
- Cookies: pequenos arquivos enviados ao seu navegador ou dispositivo, utilizados para reconhecimento, personalização e análise de uso de sites e serviços.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Viceri SEIDOR para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a ANPD.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COMO COLETAMOS
Os dados pessoais coletados podem variar conforme a relação do titular com a Viceri SEIDOR (cliente, usuário do site, candidato, colaborador, fornecedor etc.). Exemplos:
3.1. Informações de contato
- Nome completo
- E-mail
- Telefone/celular
- Endereço (residencial ou comercial)
- Empresa em que trabalha e cargo/função
3.2. Dados de navegação e dispositivos
- Endereço de IP
- Data e hora de acesso
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações
Essas informações podem ser coletadas por meio de cookies e tecnologias similares, conforme descrito em nossa Política de Cookies.
3.3. Dados de acesso a contas/portais
- Login (usuário, e-mail)
- Senha (armazenada em formato irrecuperável)
- Registros de autenticação e logs de acesso, quando aplicável
3.4. Dados financeiros e de pagamento
- Dados necessários para faturamento, cobrança e pagamento (ex.: dados bancários, dados para emissão de nota fiscal). O tratamento desses dados observa padrões de segurança e normas aplicáveis.
3.5. Dados de candidatos e colaboradores
- Dados de identificação, contato, formação acadêmica, experiência profissional
- Dados necessários para cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de benefícios.
3.6. Dados Pessoais Sensíveis
Sempre que for necessário tratar dados pessoais sensíveis, isso será feito com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (ex.: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida ou integridade física, ou consentimento, quando aplicável). Exemplos:
- dados de saúde relacionados a benefícios, exames admissionais/ocupacionais;
- dados biométricos utilizados para controle de acesso ou ponto, quando aplicável.
3.7. Dados de crianças e adolescentes
Quando houver necessidade de tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes (ex.: dependentes em benefícios), o tratamento será feito com as garantias adicionais da LGPD, incluindo, quando exigido, o consentimento específico de pais ou responsáveis.
4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser utilizados para, entre outras:
- Prestação de serviços e execução de contratos com clientes e parceiros;
- Atendimento e relacionamento com clientes, ex-clientes e potenciais clientes;
- Gestão de propostas comerciais, projetos, suporte técnico e consultoria;
- Envio de comunicações relacionadas a produtos, serviços, novidades e eventos, quando permitido pela legislação;
- Execução de processos de recrutamento e seleção, admissão e gestão de colaboradores;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
- Gestão de fornecedores e prestadores de serviço;
- Segurança da informação, detecção e prevenção de fraudes, incidentes e acessos não autorizados;
- Análise de uso e melhoria de nossos sites, sistemas e serviços;
- Respostas a solicitações de autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando necessário.
As operações de tratamento são sempre fundamentadas em bases legais previstas na LGPD, como:
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse do controlador, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
- consentimento do titular, quando aplicável.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, entender como ele é utilizado e personalizar conteúdo.
Os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como você pode gerenciá-los estão detalhados em nossa Política de Cookies, que deve ser lida em conjunto com esta Política de Privacidade.
6. COMO REALIZAMOS O TRATAMENTO E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS
Os dados pessoais são tratados de acordo com princípios de necessidade, finalidade, adequação, transparência e segurança.
O armazenamento é feito:
- pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política;
- pelo prazo exigido por lei ou por autoridades regulatórias;
- pelo prazo necessário para resguardar direitos em processos administrativos ou judiciais.
Ao término das finalidades ou encerrados os prazos legais, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a LGPD permitir sua conservação.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço e parceiros de negócios que atuem em nosso nome ou nos apoiem na prestação de serviços (ex.: provedores de nuvem, ferramentas de marketing, sistemas de gestão, consultorias, empresas de benefícios);
- Instituições financeiras, meios de pagamento e instituições bancárias, para fins de cobrança, pagamentos e transações;
- Órgãos públicos, autoridades regulatórias, órgãos de controle e Poder Judiciário, sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos;
- Outras empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável, para finalidades legítimas e específicas.
Nesses casos, a Viceri SEIDOR buscará assegurar que o compartilhamento ocorra com medidas de segurança adequadas e, quando necessário, com contratos específicos de tratamento de dados.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos prestadores de serviços ou plataformas utilizados pela Viceri SEIDOR podem estar localizados ou possuir servidores em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos medidas para garantir o cumprimento da LGPD, tais como:
- uso de provedores em países com grau de proteção adequado;
- adoção de cláusulas contratuais específicas;
- outras garantias permitidas pela legislação.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode exercer, a qualquer momento, mediante requisição formal, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da ANPD;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
Por motivos de segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de atender a solicitação.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Viceri SEIDOR adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações, comunicações ou difusões indevidas.
Dentre as medidas adotadas, destacam-se:
- controle de acesso lógico e físico;
- uso de criptografia e registros de log, quando aplicável;
- políticas e procedimentos internos de Segurança da Informação;
- treinamentos e conscientização de colaboradores;
- gestão de incidentes de segurança.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos e responder adequadamente a eventuais ocorrências.
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças em nossos processos, em requisitos legais ou regulatórios, ou em nossos serviços.
Quando houver alterações relevantes, poderemos divulgar aviso em nossos canais oficiais ou em nosso site, indicando a data da última atualização.
Recomendamos que os titulares revisitem periodicamente esta Política.
12. CONTATO E CANAL DE PRIVACIDADE (ENCARREGADO – DPO)
A Viceri SEIDOR nomeou a DPOnet, inscrita sob o CNPJ nº 36.487.128/0001-79, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a ANPD, nos termos do Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DPO responsável: Renata Kelly Mercadante
Substituta: Natalia Caroline Batista
Endereço:
Avenida Perimetral, S/N – Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer – Quadra S/N,
Lote 1A, Bloco 1, Térreo/Piso – Pompeia/SP – CEP 17.586-220
Telefone: (14) 3316-8981
Canal oficial para solicitação de titulares:
https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade?token=c319342ef39f3dda91b50332c0abacd8
Este canal deve ser utilizado para:
- exercer direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, anonimização etc.);
- registrar reclamações, sugestões ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais;
- comunicar possíveis incidentes envolvendo dados pessoais.